Atualmente não existe religião oficial no Brasil. Desde a primeira Constituição brasileira, de 1891, a idéia de religião oficial deixou de ter respaldo legal. O Estado não apóia nem adota nenhuma religião. A lei o proíbe de eleger esta ou aquela religião como verdadeira, falsa, superior ou inferior; daí porque se diz que o Estado brasileiro é um Estado laico.
A constituição vigente, de 1988, não deixa dúvidas quanto a isso: todas as crenças e religiões são iguais perante a lei e todas devem ser tratadas com igual respeito e consideração.
A própria Constituição não permite nenhum tipo de aliança entre Estado e religião, e, ao mesmo tempo, proíbe a imposição de obstáculo a qualquer culto ou religião.
Além disso, a legislação garante ampla liberdade de crença e de culto, bem como proíbe discriminação baseada em credo religioso.
A associação religiosa, o culto, templo, os ministros religiosos e os fiéis são protegidos por uma série de leis.
Vejamos alguns dos direitos que a legislação assegura ás confissões religiosas, assinalada que ao final o leitor/a encontrará um anexo contendo indicações das leis mencionadas.
Fonte: CEERT – Centro de estudos das relações de trabalho e desigualdades e INTECAB – Instituto nacional da tradição e cultura afro brasileira e SESC/SP.
A igualdade de todas as religiões perante a lei:
ResponderExcluirAtualmente não existe religião oficial no Brasil. Desde a primeira Constituição brasileira, de 1891, a idéia de religião oficial deixou de ter respaldo legal.
O Estado não apóia nem adota nenhuma religião. A lei o proíbe de eleger esta ou aquela religião como verdadeira, falsa, superior ou inferior; daí porque se diz que o Estado brasileiro é um Estado laico.
A constituição vigente, de 1988, não deixa dúvidas quanto a isso: todas as crenças e religiões são iguais perante a lei e todas devem ser tratadas com igual respeito e consideração.
A própria Constituição não permite nenhum tipo de aliança entre Estado e religião, e, ao mesmo tempo, proíbe a imposição de obstáculo a qualquer culto ou religião.
Além disso, a legislação garante ampla liberdade de crença e de culto, bem como proíbe discriminação baseada em credo religioso.
A associação religiosa, o culto, templo, os ministros religiosos e os fiéis são protegidos por uma série de leis.
Vejamos alguns dos direitos que a legislação assegura ás confissões religiosas, assinalada que ao final o leitor/a encontrará um anexo contendo indicações das leis mencionadas.
Fonte: CEERT – Centro de estudos das relações de trabalho e desigualdades e
INTECAB – Instituto nacional da tradição e cultura afro brasileira e SESC/SP.