O Brasil é um estado laico, e garante a liberdade religiosa como previsto no artigo 5º,inciso VI, da Constituição:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença,sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
Grande são as pluralidades dos cultos de origem africana, construídos por várias culturas, nações e interpretações. Infelizmente pessoas sem senso de ética e respeito, se manifestam pela humilhação imposta àquele que é “diferente”, através de redes sociais, com perfis “fakes” denominados “caçadores de marmotagem”.
No momento em que alguém é humilhado, discriminado, agredido devido à sua cor ou à sua crença, ele tem seus direitos constitucionais, seus direitos humanos violados; este alguém é vítima de um crime – e o Código Penal Brasileiro prevê punição para os criminosos.
Desrespeitar a espiritualidade ou tentar impor a visão de que sua nação ou culto é falsa; só colabora com aqueles que querem por fim aos cultos de origem africana.
Umbanda, Candomblé, Omolokô, Almas e Angola, Catimbó, dentre outros, são cultos independentes, com litúrgia própria e merecem respeito.
O Código Nacional de Ética e Disciplina Litúrgica da Religião Afro-Brasileira, elaborado pela Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro FENACAB, prevê:
Art. 4 - São independentes entre si, as etnias reconhecidas como: Ketu, Jeje, Bantu, Mina Jeje, Mina
Nagô, Nagô, Umbanda, Juremeira (Catimbó), Tambor de Minas, Espíritas, Xambá, Sango, Batuque,
Jjesa, Awo Egun, Awo Ewe, Awo Ifa, Ifon, Igbo, Irmandade Nossa Senhora da Boa Morte, Irmandade Rosário dos Pretos mas, podendo interagir entre si para o aperfeiçoamento, o fortalecimento e a preservação da religião.
Único: São a essas etnias que se aplica o presente Código de Ética e Disciplina Litürgica.
Nagô, Nagô, Umbanda, Juremeira (Catimbó), Tambor de Minas, Espíritas, Xambá, Sango, Batuque,
Jjesa, Awo Egun, Awo Ewe, Awo Ifa, Ifon, Igbo, Irmandade Nossa Senhora da Boa Morte, Irmandade Rosário dos Pretos mas, podendo interagir entre si para o aperfeiçoamento, o fortalecimento e a preservação da religião.
Único: São a essas etnias que se aplica o presente Código de Ética e Disciplina Litürgica.
Expor outra cultura ao ridículo, divulgando fotos e fazendo chacotas, é crime e deve ser denunciado. Um ato covarde de quem não mostra sua cara e que não sabe nada sobre sua fé e para disfarçar sua ignorância ataca os outros.
Fernando de Paula Cortezzi Filho (Tateto Fernando de Oxalá (Oguiandê)
Sacerdote do Culto Omolokô e estudante de Direito no 9º período no IBHES.
Contagem / Minas Gerais
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